Política de Privacidade do MOGPI Chat

1. Quem somos e papéis no tratamento

O MOGPI Chat é uma plataforma SaaS de atendimento, tickets e gestão de conversas via WhatsApp Cloud API. A operação de privacidade do serviço pode ser contatada pelo e-mail comercial@mogpi.com.br.

Para dados cadastrais, comerciais, suporte, segurança e administração da própria plataforma, a MOGPI pode atuar como controladora. Para dados inseridos ou gerenciados por clientes contratantes dentro do MOGPI Chat, incluindo conversas, tickets, contatos e anexos de atendimento, o cliente contratante normalmente define as finalidades e a MOGPI atua como operadora, seguindo as instruções contratuais e a legislação aplicável.

2. Dados que podem ser tratados

Conforme o uso contratado e as configurações do cliente, o MOGPI Chat pode tratar:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo ou função;
• dados de usuários da plataforma, permissões, setor, histórico de acesso e ações realizadas;
• mensagens de atendimento, conteúdo de conversas, tickets, classificações, responsáveis, prazos, anotações internas e histórico de tramitação;
• anexos enviados ou recebidos em atendimentos, quando habilitados pelo cliente;
• dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador, sistema operacional, dispositivo, logs de aplicação e registros de segurança;
• identificadores da Meta/WhatsApp relacionados à operação, como phone number ID, WABA ID, message IDs, números de telefone envolvidos, templates usados e status de entrega, leitura, falha ou processamento.

3. Uso da WhatsApp Business Platform/Cloud API

O MOGPI Chat integra-se à WhatsApp Business Platform/Cloud API para permitir que clientes autorizados enviem e recebam mensagens no WhatsApp, usem templates aprovados, acompanhem status de entrega e mantenham histórico de conversas vinculado a tickets e atendimentos.

O tratamento de dados nessa integração ocorre para operar a comunicação solicitada pelo cliente e pelo usuário final. A disponibilidade, o roteamento e parte dos metadados técnicos da comunicação também podem ser processados pela Meta/WhatsApp conforme as políticas e termos aplicáveis da WhatsApp Business Platform.

4. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser usados para:

• autenticar usuários, controlar permissões e proteger contas;
• prestar atendimento ao cliente, organizar tickets, conversas, setores, filas, responsáveis e histórico;
• operar o envio e recebimento de mensagens pela WhatsApp Cloud API, incluindo templates aprovados e status de entrega;
• prestar suporte técnico, investigar falhas, registrar auditoria e manter a segurança da informação;
• gerar indicadores operacionais, melhorar a plataforma e desenvolver recursos relacionados ao serviço contratado;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e solicitações legítimas de autoridades competentes.

5. Bases legais da LGPD

O tratamento de dados pessoais pode se apoiar, conforme o caso, nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço contratado;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse para segurança, prevenção de fraudes, suporte, auditoria e melhoria do serviço, respeitados os direitos do titular;
• consentimento, quando aplicável, especialmente em usos que dependam de autorização específica;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6. Compartilhamento com terceiros necessários

O MOGPI Chat não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para operar o serviço, cumprir contrato ou atender exigências legais, incluindo:

• Meta/WhatsApp Cloud API, para envio, recebimento, templates aprovados e status de mensagens;
• provedores de hospedagem, processamento, banco de dados, logs e monitoramento;
• serviços de armazenamento de anexos e backups;
• provedores de e-mail, notificações transacionais e infraestrutura de comunicação;
• ferramentas de segurança, auditoria, suporte técnico e observabilidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Alguns provedores podem operar infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD para proteger os dados pessoais.

7. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo período necessário para executar o contrato, prestar suporte, manter histórico operacional, cumprir obrigações legais, preservar registros de auditoria, proteger direitos e atender às finalidades descritas nesta política.

Ao final do ciclo de vida aplicável, os dados podem ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal, necessidade de auditoria, segurança, prevenção de fraude ou defesa de direitos. Solicitações de exclusão feitas por clientes ou titulares serão avaliadas conforme o papel da MOGPI no tratamento e as obrigações legais ou contratuais existentes.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As medidas podem incluir controle de acesso por usuário, permissões por perfil, autenticação, criptografia em trânsito por HTTPS/TLS, registros de auditoria, backups, segregação de ambientes, monitoramento e revisão de eventos de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, mas buscamos aplicar controles proporcionais à natureza dos dados tratados e ao uso corporativo do MOGPI Chat.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Quando o MOGPI Chat atuar como operador, solicitações relacionadas a dados de conversas, tickets e contatos poderão ser encaminhadas ao cliente contratante responsável pela conta, pois ele normalmente é o controlador desses dados.

10. Atendimento a solicitações de privacidade

Solicitações sobre privacidade, LGPD, exclusão de dados, revisão de permissões ou dúvidas sobre esta política devem ser enviadas para comercial@mogpi.com.br. Para proteger o titular e a segurança da plataforma, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade, vínculo com a conta ou legitimidade da solicitação.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, técnicas ou operacionais do MOGPI Chat. A data de última atualização ficará indicada no início desta página.